Saulo de Oliveira Pinto Coelho

Politicas Publicas de Educacao Ambiental no Brasil e America do Sul Saulo de Oliveira Pinto Coelho

O livro que está à disposição do leitor é uma pesquisa de extrema relevância para compreender o estado da arte das políticas públicas de educação ambiental no Brasil e na América Latina, a partir da dimensão jurídica. Apresenta um panorama geral dos Tratados Internacionais, dos conceitos jurídicos adotados, dos princípios aplicáveis e dos instrumentos existentes. Em se tratando do tema da educação ambiental, esta identificação torna-se tarefa importantíssima para traçarmos os acordos semânticos necessários à compreensão da amplitude do assunto. A partir desta pesquisa temos acesso a dados de países latinoamericanos de modo sistematizado e com análise das diferenças entre os países pesquisados. No âmbito do Brasil é uma pesquisa riquíssima, pois, além da legislação federal e da adoção dos tratados Internacionais, a partir da internalização da legislação pelos Decretos Legislativos citados pelos autores, apresenta a sistematização das legislações estaduais, tecendo considerações acerca das suas diferenças, identificadas na metodologia adotada pela pesquisa científica realizada. E, na federação brasileira, que muitas vezes o acesso às legislações estaduais é tarefa difícil, ter a sistematização por temas e com análise das suas peculiaridades e especificidades, torna-se um material relevante paraos estudiosos, operadores do direito, responsáveis pela aplicação das leis nas administrações publicas, sociedade civil e órgãos de controle.